Guia Avaré

26/01/2016 11h45

Porte de droga para consumo próprio não deve ser punido com prisão, diz STJ

A partir de hoje a pena de prisão a quem está portando drogas para o consumo próprio não será mais valida, essa tese é aplicada pelo Tribunal superior, a partir de agora os novos casos de porte de entorpecentes não poderão ser mais elaborados como crime.

Lembrando que apenas o porte de drogas para o consumo próprio ou seja, quantidade acima de uma única dose ou algo parecido será levada como trafico, ou seja a pessoa será encaminhada ao DP e responderá pelo crime.