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PREFEITURA DE AVARÉ ESTÁ IMPEDIDA DE COBRAR TAXA DO LIXO
Nessa segunda-feira (18) o Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a cobrança da taxa de lixo em Avaré.
A Prefeitura de Avaré entrou com uma liminar para que o recolhimento do lixo fosse cobrado, uma taxa fixa, seu recurso foi negado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores.
A Câmara entrou com a ação da cobrança de lixo no começo do ano, foi negada, a prefeitura recorreu e foi rejeitada novamente por unanimidade.
A Prefeitura está impedida de cobrar pela taxa, por força da liminar confirmada por unanimidade pelo Tribunal.
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