Guia Avaré

30/09/2019 11h44

Refis dá desconto de até 100% sobre multas e juros

O contribuinte que deseja promover a regularização de tributos municipais pode obter descontos de até 100% sobre multas e juros.

É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que será implementado a partir de segunda-feira, 30, pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré. A medida vale para débitos inscritos na dívida ativa gerados até 31 de dezembro de 2018.

O benefício varia de acordo com o número de parcelas. Se o munícipe parcelar a dívida em seis vezes, por exemplo, o desconto sobre multas e juros é 40%. Quem optar por quitar o débito em cinco, quatro, três ou duas parcelas pode obter descontos de 50%, 60%, 70% e 80% sobre multas e juros, respectivamente.

Já o contribuinte que quitar a dívida à vista consegue desconto de 100% sobre multas e juros. A adesão ao Refis pode ser feita até o próximo dia 29 de novembro.