Postada: 08/02/2010

Diante dos ataques do governo estadual contra os professores no processo de atribuição de aulas, todas as subsedes da APEOESP organizaram, na sexta-feira, 5,  atos regionais em frente às Diretorias de Ensino exigindo  garantia de direitos a todos os docentes durante o processo atribuitório. 

As subsedes da Capital e da Grande São Paulo reuniram cerca de 2 mil professores em frente à Secretaria da Educação, na Praça da República e denunciaram as constantes  investidas do governo contra os professores admitidos em caráter temporário.  Também foram unânimes em reafirmar a contrariedade em relação à enganosa “promoção por mérito”.

Os professores anunciaram que não aceitarão a atribuição de aulas a estudantes, bacharéis, tecnólogos em detrimento dos professores habilitados, conforme determinação da Secretaria da Educação. Esta ação do governo é ilegal, pois contraria o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, até mesmo, os artigos 12 e 22 da Resolução SE 98, que regula o processo de atribuição de aulas. Encaminhamos, anexo, material sobre este assunto, para esclarecimento dos professores na atribuição.

SEM NEGOCIAÇÃO, ANO LETIVO NÃO COMEÇA! ASSEMBLEIA DIA 5 DE MARÇO

Diretoria da APEOESP orienta ações em defesa dos professores

No dia 06 de fevereiro, a Diretoria Estadual Colegiada (DEC) reuniu-se extraordinariamente para  debater as ações aprovadas indicativamente no ato realizado na Praça da República, definindo um plano de lutas em defesa dos professores no processo de atribuição de aulas e para a conquista das reivindicações salariais e profissionais da categoria.

Entre as ações, TODAS AS SUBSEDES DO SINDICATO DEVEM ORGANIZAR PLANTÕES NOS LOCAIS DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA.

É de suma importância que os representantes da APEOESP, munidos das orientações jurídicas,     busquem assegurar os direitos dos docentes.  A Diretoria  vai utilizar todos os meios possíveis para não permitir que estudantes e outros candidatos não habilitados tenham aulas atribuídas em detrimento de professores habilitados.

Como parte da luta contra os ataques do governo a  ACTs e efetivos, e pela conquista de nossas reivindicações, a DEC está propondo um novo calendário de mobilização:
→ dia 20 de fevereiro – Reunião do Conselho Estadual de Representantes
→ dia 27 de fevereiro – Reuniões de REs e RAs
→ dia 5 de março - Assembleia estadual dos professores
Caso o governo insista em não garantir os direitos da categoria e  não abrir negociações em torno  das reivindicações salariais e profissionais, iremos responder com uma forte greve e o ano letivo não se iniciará!
*Pela garantia de emprego
*Contra o provão dos ACTs
*Contra a avaliação de mérito
*Por um plano de carreira justo
*Por reajuste imediato de 27,5% e reposição salarial de 6% (perdas de 2009)
*Pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados
*Concurso público classificatório, considerando o tempo de serviço

LIMINARES DAS AÇÕES DE PROFESSORES “CATEGORIA L” QUE SE TORNARAM “F”

A APEOESP ingressou com diversas ações para professores que são classificados como “categoria L” para que sejam corretamente classificados como “categoria F”.

Foram obtidas diversas liminares, e todas elas foram transmitidas pelos juízes ao Estado, que está obrigado a cumpri-las.

Fomos informados, no entanto, que algumas Diretorias Regionais de Ensino, até o momento, não as cumpriram, mantendo-se os professores que já deveriam estar classificados como “F” em sua antiga condição de “L”, sob o pretexto de que não houve a publicação desta liminar no DOE pela Secretaria da Educação.

A alegação não procede, não tem qualquer fundamento jurídico e, em vista disto, o Departamento Jurídico encaminhou as liminares para os professores que nos informaram sobre o problema, orientando-os a requererem seu imediato cumprimento.

Deste modo, orientamos que todos os professores envolvidos com este problema procedam da mesma forma, protocolando exigência para a sua correta classificação e, no caso de que o fato não ocorra, encaminhe, via fax, ao nosso Jurídico (0xx11.3350.6123), aos cuidados da Dra. Tatiana, para que possamos exigir juridicamente a correta atribuição de aulas, inclusive, se for o caso, fazendo voltar a atribuição.

ATENÇÃO PROFESSORES “CATEGORIA L”

Não há quarentena para os professores classificados pela SE como “categoria L”. Por conquista da APEOESP, o PLC 19/2009 (atual LC 1093/2009) foi alterado, garantindo o vínculo destes professores – que seriam desligados em dezembro de 2010 - até o final de 2011. Terão possibilidade de efetivar-se em concursos públicos que poderão ocorrer neste período. O concurso atual para PEB II, por exemplo, tem inscrições abertas até 11/02: www.concursosfcc.com.br.

ATENÇÃO – PROVÃO DOS ACTSJUSTIFICATIVAS INDEFERIDAS

Diante da informação de que algumas Diretorias Regionais de Ensino indeferiram justificativas de ausências de professores ao provão dos ACTs, até mesmo nos casos nos quais houve acordo explícito com a SE, como o dos professores que deveriam realizar a prova na Uninove da Vila Maria (Capital) e professores doentes, as subsedes devem relacionar tais casos, reenviando toda a documentação disponível à Sede Central, aos cuidados da Presidência (presiden@apeooesp.org.br), para que sejam tomadas as devidas providências.
Lembramos, ainda, que cabe recurso ao DRHU, o que deve ser feito imediatamente.

Fonte: http://apeoespsub.org.br/fax_urgente_2009/frame09.html